O novo ministro da Justiça é Wellington César Lima e Silva,
procurador no Ministério Público da Bahia
Nesta 2ª feira, 29.02, o Palácio do Planalto anunciou a saída de José Eduardo Cardozo do comando do Ministério da Justiça, e que vai passar a chefiar a Advocacia-Geral da União, assumindo o lugar de Luís Inácio Adams.
Para chefiar o Ministério da Justiça, foi escolhido o procurador Wellington César Lima e Silva. Outra mudança também anunciada foi a escolha de Luiz Navarro para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU).
Desde o fim do ano passado, a CGU estava interinamente nas mãos de Carlos Higino, que ocupava a secretaria executiva do órgão. Com as trocas, o governo “fechou o tripé jurídico”, nas palavras de um interlocutor da Presidência da República.
Novo ministro da Justiça
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão, em 2010, após ser escolhido por Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil. Na época, Jaques Wagner era governador da Bahia e escolheu Wellington Silva para chefiar o MP-BA, a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Wellington Silva foi reconduzido em 2012 ao posto de procurador-geral, após ser candidato à reeleição e ter sido o mais votado para o posto.
O novo ministro entrou no MP como promotor de Justiça em 1991, e, após atuar em comarcas de municípios do interior, foi promovido para atuar na Promotoria de Justiça de Assistência em Salvador. O procurador é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia.
Novo ministro da CGU
Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante 10 anos de trabalho na CGU, ele foi secretário executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.
Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também é consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório. O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.
Na CGU, Navarro participou da elaboração dos projetos de lei anticorrupção e conflito de interesses. Navarro também liderou os trabalhos de criação do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, e foi perito titular do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra Corrupção.
Motivos da saída de Cardozo do Ministério da Justiça
A troca do ministro da Justiça anunciada foi vista com naturalidade pelos senadores governistas e como alerta de interferência na Polícia Federal (PF) pelos oposicionistas.
Mesmo com o anúncio ocorrendo em uma 2ª feira, quando a maioria dos parlamentares ainda não retornou a Brasília, o assunto repercutiu imediatamente no plenário do Senado.
Para o vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), a mudança de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça para a Advocacia-Geral da União é reflexo das pressões que o PT vinha fazendo para que o ministro interferisse nas investigações da PF.
“Eu acho que essas pressões que o PT vinha fazendo sobre o ministro da Justiça decorrem da incompreensão do que sejam as atribuições do ministro da Justiça e qual seja o papel das instituições do Estado democrático. Eles se habituaram a achar que o Estado e as instituições servem a eles, e não é assim. Agora, a Lava Jato é um trem a 300 quilômetros por hora, ninguém vai segurar, vai seguir o seu rumo, portanto não há ministro da Justiça que vai segurar o processo que está em curso”,
disse.
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que se considera independente em relação ao governo, a saída do ministro José Eduardo Cardozo também foi provocada pelo PT e pelo isolamento que o partido está impondo à presidenta Dilma Rousseff.
“Ela está sendo, eu diria, isolada, está perdendo o apoio do seu partido, por quem ela mais deveria estar sendo defendida. Mas o que faz o partido dela é atacá-la para defender e exaltar o presidente Lula”,
diz Ana Amélia.
“O grande risco é se essa substituição no Ministério da Justiça significar a dúvida da independência com que o ministro José Eduardo Cardozo manteve o trabalho da Polícia Federal; se isso, de alguma maneira, contaminar o que até este momento a Polícia Federal vem fazendo”.
Rotina
O líder do governo no Senado e ex-líder do PT, senador Humberto Costa (PE), no entanto, nega que a saída de Cardozo da Justiça e a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva tenham a ver com pressões de seu partido. Na opinião dele, a troca é uma coisa natural.
“Isso é uma mudança administrativa de rotina. O ministro já havia manifestado a sua intenção de deixar o Ministério da Justiça, até por uma questão de saúde, e isso não vai significar nenhuma mudança na orientação administrativa que o ministério tem tido até agora”,
garantiu.
Na mesma linha, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também negou que seu partido tenha provocado a saída de Cardozo.
“Qualquer ministro que entre no Ministério da Justiça terá que ter o posicionamento do ministro José Eduardo. A Polícia Federal tem autonomia, inclusive para seus delegados instaurarem inquérito sem avisar a direção. E isso foi permitido no governo do presidente Lula, porque antes não era assim. Então qualquer um vai ter o respeito e autonomia da Polícia Federal”.
Segundo Gleisi, “um membro do Ministério Público não vai se subordinar a um outro comportamento” que não seja o de permitir a independência das investigações da PF, em referência ao fato de Wellington Silva ser procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. O novo ministro da Justiça chegou a comandar por duas vezes o MP baiano durante o governo de Jacques Wagner, hoje ministro da Casa Civil.
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